Impostos – Descontos em dívidas tributárias atrasados variam de 50% a 100%, de acordo com parcelas
Contribuintes com dívidas tributárias junto à Prefeitura de Adolfo poderão negociar as pendências com descontos que chegam a 100% do valor acumulado em multas e juros. A Câmara aprovou neste mês projeto de autoria do executivo que implanta o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, visando promover a regularização de débitos.
O programa traz uma tabela de descontos de encargos, que variam de acordo com o número de prestações que o contribuinte escolher no ato da adesão. Apenas quem optar pelo pagamento à vista terá todos os encargos zerados, pagando o valor inicial da dívida. Quem for pagar em duas prestações, o desconto será de 80%. Em caso de pagamentos em quatro parcelas, 50% dos valores excedentes serão abatidos.
O valor total, sem qualquer desconto de multas e juros, pode ser parcelado em até 24 vezes, desde que as parcelas atinjam o valor mínimo, que é de R$ 50. Os interessados devem procurar o setor de Tributação da prefeitura até o dia 10 de dezembro para fazer adesão e formalizar o acordo.
O prefeito Ricardo Robles disse que espera por um volume significativo de acordos, por conta das condições que o programa oferece. “Se trata de uma grande possibilidade para que os contribuintes em atraso consigam regularizar situações pendentes junto à prefeitura. O programa traz uma série de vantagens, com opções para pagamentos com descontos ou com parcelamentos longos. Acredito que haverá uma grande adesão”, afirmou.