SERVIÇOS PÚBLICOS – Vereadores aprovam por unanimidade relatório do TCE relativo às contas
A Câmara de Vereadores de Tabapuã aprovou as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023. A matéria foi a votação na sessão ordinária de 15 de junho, onde foi apreciado votado e aprovado o Decreto Legislativo nº 01, de 17 de junho de 2026, que “aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 004380.989.23-6), referente às contas da Prefeitura de Tabapuã, exercício de 2023”.
Com todos os vereadores presentes à sessão, as contas de 2023 da Prefeitura de Tabapuã foram aprovadas por unanimidade. Na mesma sessão foram apresentados projetos de crédito adicional especial e também suplementar, ambos aprovados.
O Projeto de Lei nº 018/2026, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2027” também foi aprovado na sessão.
R$ 100 mil
Em 9 de junho, a Câmara Tabapuã realizou sessão extraordinária, onde foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando o repasse pelo Governo Federal, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, a serem aplicados na Saúde do município. O projeto de lei nº 20/2026, “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal”.