Todas as relações em nosso país são efetuadas a partir de elementos jurídicos postos à disposição dos cidadãos pátrios, a partir da seguinte premissa: ao cidadão pode fazer tudo que a lei não proíba, já aos entes públicos devem fazer tudo aquilo que a lei manda.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito, onde as leis escritas regulam as relações entre todas as pessoas e a relação com os entes públicos, tais como municípios, estados e com a União Federal, representada pelo Governo Federal.
Países como Estados Unidos e Inglaterra possuem suas leis como costumes, ou seja, a relação entre as pessoas e ao Estado são baseadas em costumes de precedentes de elementos já julgados pelos tribunais daqueles países, aspecto que é muito diferente daquilo que é feito no Brasil.
O Brasil, através de leis escritas, procura regular de maneira formal as relações jurídicas, aspecto que guarda vínculo com uma tradição da Europa Ocidental, o Direito Romano, que fora encampada por Portugal, sendo este último que moldou as concepções jurídicas de nosso Estado.
O estudo do Direito Romano funciona como base para o raciocínio crítico, ajudando operadores do direito a compreenderem o sentido real e a origem dos institutos aplicados nos códigos atuais. Assim, o sistema jurídico brasileiro tem forte base nessa tradição, especialmente nas regras de propriedade, contrato e família.
Em decorrência do fato de possuirmos uma tradição de direito escrito e formalizado, as relações jurídicas são balizadas por intermédio de leis devidamente escritas, sendo que cabe a Constituição de nossa República balizar os parâmetros de delineamentos de referidas leis, e à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal elaborarem as leis que terão valia em nosso sistema jurídico pátrio, sendo que referidas leis passam pela analise do chefe do executivo federal antes de serem publicadas, com exceção das emendas a nossa Constituição.
Quando você vai se aposentar, por exemplo, existem leis e normas e regulam sua possibilidade perante o Estado, referidas leis regulam de maneira quase total essa relação, cabendo aos órgãos administrativos e ao próprio Poder Judiciário analisarem os requisitos dados pela lei e aplicar as mesmas ao caso concreto.
Resumindo, todas as relações no Brasil estão balizadas em normas jurídicas.